Divórcio e Separação Internacional
Casais brasileiros que vivem fora do Brasil, ou em que um dos cônjuges reside no exterior, enfrentam particularidades que um divórcio nacional não tem: qual país tem competência, validade do divórcio estrangeiro no Brasil e divisão de bens em mais de um país.
- Brasileiros casados no Brasil que residem hoje nos EUA ou em outro país
- Divórcio obtido no exterior que precisa valer no Brasil
- Partilha de bens localizados em mais de um país
- Pacto antenupcial para casamento binacional
Guarda, Visitação e Subtração Internacional de Menores
Quando pais e filhos vivem em países diferentes, ou há risco de remoção de uma criança sem autorização do outro genitor, aplica-se um arcabouço próprio, com destaque para a Convenção da Haia de 1980.
- Definição ou revisão de guarda com os pais em países diferentes
- Regulamentação de visitação internacional
- Pedido de retorno com base na Convenção da Haia
- Autorização de viagem internacional de menores
Pensão Alimentícia Transfronteiriça
A obrigação de pagar ou receber pensão não se extingue porque uma das partes está em outro país. Tratados e mecanismos de cooperação permitem fixar, cobrar e reconhecer pensões entre o Brasil e outros países.
- Fixação de pensão com o alimentante no exterior
- Cobrança de pensão não paga
- Reconhecimento no Brasil de decisão estrangeira
- Revisão de valores por mudança de renda ou de país
Reconhecimento de Sentença Estrangeira
Decisões obtidas em outros países — divórcio, guarda, adoção, pensão — só produzem efeitos no Brasil depois da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Homologação de divórcio decretado no exterior
- Homologação de guarda ou adoção
- Reconhecimento de acordos e decisões de pensão
Planejamento Patrimonial, Sucessões e Imóveis
Bens, contas e imóveis em mais de um país exigem planejamento para evitar conflitos de lei. Inventários extrajudiciais, usucapião e regularização de imóveis podem ser conduzidos com você nos Estados Unidos.
- Inventário e partilha com herdeiros no exterior
- Planejamento sucessório binacional
- Usucapião e regularização de imóveis no Brasil
- Procurações para residentes no exterior
Apostilamento, Tradução e Legalização de Documentos
Documentos emitidos no Brasil ou no exterior frequentemente precisam de apostila, tradução juramentada ou legalização para produzir efeitos no outro país — etapa presente em quase todos os casos.
- Apostilamento de certidões e sentenças
- Legalização de documentos estrangeiros para uso no Brasil
- Orientação sobre tradução juramentada
Imigração nos Estados Unidos
Documentos e atos no Brasil que o processo americano exige, organização do caso em português e coordenação com advogado de imigração licenciado nos EUA, que faz a representação perante as autoridades americanas.
- Green card por família ou trabalho
- Cidadania americana (N-400) e o JudiCitizen
- Certidões, antecedentes, apostila e tradução para o USCIS
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