Em muitos casos sim, dependendo de fatores como o local do casamento, a nacionalidade das partes e onde estão localizados os bens do casal. A análise depende das circunstâncias específicas de cada situação.
Em geral, sim: para que a sentença estrangeira produza efeitos no Brasil — como permitir novo casamento ou regularizar o estado civil em documentos brasileiros —, costuma ser necessária a homologação da decisão pelo Superior Tribunal de Justiça.
É um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, que estabelece procedimentos para o retorno de crianças levadas ou retidas indevidamente em outro país, em violação ao direito de guarda do outro genitor.
Existem tratados e convênios internacionais que permitem a cooperação entre autoridades de diferentes países para fixação e cobrança de pensão alimentícia. Os mecanismos disponíveis variam de acordo com o país envolvido.
O tempo varia conforme a complexidade do caso, a completude da documentação apresentada e o volume de processos em tramitação no tribunal competente. Não é possível estimar prazo sem análise do caso concreto.
Sim. Como a maior parte dos clientes vive fora do Brasil, o atendimento é estruturado para ocorrer integralmente à distância, por videochamada, telefone e meios digitais, com horários ajustados ao fuso horário do cliente.
Em geral, documentos pessoais (RG, CPF, passaporte), certidão de casamento, e documentos relacionados à questão específica (ex.: decisão estrangeira de divórcio ou guarda, se já existir). A lista exata é definida conforme cada caso.