Perguntas frequentes
Posso me divorciar no Brasil mesmo morando no exterior?
Em muitos casos, sim, dependendo de fatores como o local do casamento, a nacionalidade das partes e onde estão os bens do casal. A análise depende das circunstâncias de cada situação.
Um divórcio feito nos Estados Unidos (ou em outro país) precisa ser “validado” no Brasil?
Em geral, sim: para que a sentença estrangeira produza efeitos no Brasil — como permitir novo casamento ou regularizar o estado civil nos documentos brasileiros —, costuma ser necessária a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
O que é a Convenção da Haia sobre subtração de menores?
É um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, que estabelece procedimentos para o retorno de crianças levadas ou retidas indevidamente em outro país, em violação ao direito de guarda do outro genitor.
Como funciona a cobrança de pensão alimentícia quando o pai ou a mãe mora em outro país?
Existem tratados e convênios internacionais que permitem a cooperação entre autoridades de diferentes países para fixar e cobrar pensão alimentícia. Os mecanismos variam conforme o país envolvido.
Quanto tempo demora o reconhecimento de uma sentença estrangeira?
O tempo varia com a complexidade do caso, a documentação apresentada e o volume de processos no tribunal. Não é possível estimar prazo sem analisar o caso concreto.
O escritório atua em processos de imigração nos Estados Unidos?
Cuidamos dos documentos e dos atos no Brasil que o processo americano exige e organizamos o caso em português. A orientação sobre a lei americana e a representação perante o USCIS, o Departamento de Estado e as cortes de imigração são feitas exclusivamente por advogado licenciado nos EUA. Veja a página Imigração EUA.
Existe material para estudar para a cidadania americana?
Sim. O JudiCitizen é gratuito: as 128 perguntas de cívica com áudio e tradução, simulado nas regras do USCIS, treino de inglês e um guia do N-400 em português.
O atendimento é feito por videochamada?
Sim. Como a maior parte dos clientes vive fora do Brasil, o atendimento é todo à distância — videochamada, telefone e meios digitais —, com horários ajustados ao fuso do cliente.
Quais documentos preciso ter em mãos para uma consulta inicial?
Em geral, documentos pessoais (RG, CPF, passaporte), certidão de casamento e os documentos ligados à questão (por exemplo, decisão estrangeira de divórcio ou guarda, se já existir). A lista exata é definida em cada caso.
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