Artigos informativos e educativos sobre os temas mais frequentes no Direito Internacional de Família. Publicados periodicamente para ajudá-lo a entender seus direitos antes mesmo de consultar um advogado.
O que considerar quando os cônjuges têm nacionalidades diferentes, e o que é necessário para que o divórcio tenha validade nos dois países.
Em breveMuitos brasileiros que vivem fora do país acreditam que precisam viajar ao Brasil para resolver o divórcio. Na maioria dos casos consensuais, isso não é necessário. Quando o casal está de acordo sobre o fim da união e sobre a partilha de bens, o divórcio pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente em cartório brasileiro, por meio de escritura pública — sem processo judicial e sem audiências. Quem mora no exterior pode ser representado por procuração pública, lavrada no consulado brasileiro mais próximo ou em notário estrangeiro, hipótese em que o documento precisará de apostilamento e tradução juramentada. A participação de advogado é obrigatória por lei, mas todo o procedimento pode ser conduzido a distância, do envio dos documentos à assinatura da escritura. Há limites importantes: se houver filhos menores ou incapazes, ou se faltar consenso sobre algum ponto, o caminho passa a ser judicial. Mesmo nesses cenários, porém, um acordo bem construído entre as partes costuma tornar o processo mais rápido, previsível e menos custoso. Cada situação tem particularidades próprias, especialmente quando envolve bens, filhos ou documentos em mais de um país — por isso, vale avaliar o caso concreto antes de dar o primeiro passo. Tem dúvidas sobre sua situação? Agende uma consulta com o Dr. Márcio.
Agende uma consulta →O que é a Convenção da Haia de 1980, quando um caso se caracteriza como subtração internacional, e o papel da Autoridade Central no Brasil.
Em breveOs mecanismos de cobrança de pensão entre países, tratados aplicáveis e o que fazer quando o pagamento não ocorre.
Em breveO procedimento de homologação de sentença estrangeira no STJ, prazos médios e documentos geralmente exigidos.
Em breveComo o Judiciário brasileiro trata pedidos de guarda com elemento internacional, e a diferença entre guarda e visitação transfronteiriça.
Em breveConceitos de planejamento sucessório binacional, conflito de leis sucessórias e cuidados ao estruturar patrimônio em mais de um país.
Em breveA Convenção da Apostila de Haia, quais documentos costumam precisar de apostilamento e a diferença com a tradução juramentada.
Em breveA função do pacto antenupcial em casamentos binacionais e os regimes de bens disponíveis na lei brasileira.
Em breveComo funciona o inventário quando há herdeiros residentes fora do Brasil, e a necessidade de procuração e representação local.
Em breveO procedimento de transcrição de casamento estrangeiro em cartório brasileiro e a documentação necessária.
Em breveQuando é necessária autorização do outro genitor para viagens internacionais de menores e como formalizar esse documento.
Em breveUma introdução ampla ao Direito Internacional de Família e por que ele é diferente do Direito de Família nacional.
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